O Ministério Público, visando facilitar a divulgação e o entendimento dos Direitos dos Idosos, criou a Cartilha do Idoso que traz o papel do Estado com o idoso, o papel da sociedade, da família e do próprio idoso.
O Estado tem o dever de proteger e assegurar o direito a cidadania ao idoso, ou seja, bem-estar, participação ativa na comunidade, cultura, lazer, saúde e segurança.Algumas das obrigações do Estado são:
-Não discriminação de qualquer natureza ao idoso;
-Integração do idoso com os mais jovens, pois o processo de envelhecimento diz respeito à sociedade em geral, devendo ser objeto de conhecimento e informação para todos;
-Participação do idoso na formulação, implementação e avaliação das políticas, planos, programas e projetos a serem desenvolvidos;
-Priorização do atendimento ao idoso por meio de sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, à exceção dos idosos sem condições que garantam sua própria sobrevivência;
-Capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços;
-Implementação de sistema de informações que permita a divulgação da política, dos serviços oferecidos, dos planos, programas e projetos em cada nível de governo;
-Estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre os aspectos biopsicossociais do envelhecimento;
-Garantia de atendimento prioritário ao idoso nos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população;
-Vedação da permanência de portadores de doenças que necessitem de assistência médica ou de enfermagem permanente em instituições asilares de caráter social.
Maiores informações:
Cartilha do Idoso: http://www.mpdft.gov.br/Cartilha_Idoso/
Nenhum comentário:
Postar um comentário